Com grande entusiasmo, o CEAL Brasil recebeu no último dia 14 de abril o Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio, Armando Monteiro. O evento, nas palavras do Presidente do Conselho, Roberto Giannetti, não foi “apenas um almoço debate, mas uma homenagem a Armando Monteiro enquanto pessoa, empresário e homem público”. Ressaltando as preocupações do empresariado nacional com o ciclo de mudanças e ajustes da economia brasileira, Giannetti introduziu o debate reforçando o difundido apoio dos empresários brasileiros em relação aos esforços do Ministro em salvaguardar políticas públicas que buscam manter a competitividade das empresas brasileiras, como são o PROEX e o Reintegra. Para além da manifestação de apoio, o presidente do CEAL Brasil compartilhou com o ministro a ansiedade dos empresários presentes em ouvi-lo sobre os sacrifícios do ajuste fiscal e seus impactos sobre o setor produtivo no momento em que ele precisa se recuperar e, que desta recuperação, depende a retomada do crescimento da economia brasileira.

“O ajuste fiscal por si só não faz sentido. Como ele está vinculado a um projeto maior de desenvolvimento nacional?” Com esta pergunta foi iniciado o debate com o Ministro Armando Monteiro. A pergunta de Gianneti da Fonseca buscou sintetizar as preocupações dos presentes quanto aos efeitos distributivos dos ajustes realizados pelo governo. Para ele, as preocupações do setor produtivo se ampliam na medida em que os critérios de cortes nem sempre são claros e que há fortes indícios de inchaço e ineficiência da máquina pública, fraudes na liberação de benefícios sociais e políticas públicas inócuas. O MDIC, na visão dos empresários presentes, tem sob sua alçada capacidade de influência em dois drivers essenciais do crescimento: a promoção de exportações e os investimentos em infraestrutura. Estas e outras questões foram os eixos condutores da exposição do Ministro.

As palavras do Ministro

A exposição de Armando Monteiro agradou aos presentes ao realçar a preocupação do MDIC em ouvir o empresariado e em fomentar o diálogo na busca de consensos sobre as orientações das políticas públicas que podem ampliar a competitividade do setor produtivo.

Nas palavras do ministro, o Brasil vive um momento de transição política, com um quadro acentuado de deterioração de suas contas. Nessas condições, o ajuste é uma pré-condição para que a economia se reequilibre.

 

Situação Macroeconômica Brasileira (2011-2014)
	2011	2014
Saldo Primário (%PIB)	+ 3,1 (superávit)	-0,7 (déficit)*
Déficit nominal (%PIB)	2,5	6,7
Divida bruta (%PIB)**	53	64

Notas

*Os dados de 2014 ainda contam com receitas extraordinárias do tesouro, contabilizadas no ano. Sem essas receitas, o déficit primário seria de 1%.

**A dívida pública brasileira não é algo que impressiona quando comparado internacionalmente. Porém, para o Brasil – que possui juros altos – é oneroso manter a dívida. Segundo Monteiro, é necessário levar isso em conta quando se analisa as contas públicas.

O recente ajuste fiscal empreendido pelo governo tem reduzido o raio de ação dos ministérios. De acordo com Monteiro, não se viu nos últimos debates públicos o questionamento da necessidade e do tamanho do ajuste, mas, o que se discute, é sua qualidade. O Brasil, segundo Monteiro, desenvolveu uma estrutura institucional rígida, com a maior parte dos gastos regulados e vinculados ao orçamento público. Esta característica reduz a margem de manobra do poder executivo, visto que a maior parte do orçamento depende de negociações que passam pelo Congresso.

Governo Federal – Despesas por Função 2013

Fonte: SIAFI. Elaboração da SESCON-RS

Com essas particularidades institucionais, os ajustes ao alcance do Poder Executivo recaem principalmente sobre aproximadamente 10% do orçamento do governo federal, sobre o qual possui maior poder discricionário. A não vinculação dessa parcela do orçamento resulta em maior flexibilidade para cortes. Porém, dentro desse montante estão inseridos os principais programas bancados pelo governo, como são os programas de transferências de renda e de investimentos produtivos. A dificuldade em negociar a redução de gastos vinculados resulta, portanto, no sacrifício de gastos discricionários como os investimentos produtivos, importantes para a dinamização da economia.

Frente às dificuldades de relacionamento do Governo Federal com o Congresso, Armando Monteiro não vê com realismo a possibilidade de corte nos gastos a partir da redução da desoneração da folha de pagamentos, que foi um importante estímulo à economia (principalmente a partir de 2011), principalmente para setores industriais exportadores e intensivos em mão de obra. A ampliação da desoneração a muitos setores reduziu a arrecadação do governo e, hoje, tais benefícios são difíceis de serem revertidos.

Os objetivos de redução do custo fiscal por parte do governo federal enfrentam dificuldades de realização devido as dificuldades de coordenação política com o Congresso. No que tange às escolhas dentro das capacidades imediatas do governo, foram ampliadas algumas restrições aos benefícios sociais. No ponto de vista do Ministro, o Executivo cortou, de forma corajosa, 18 bilhões em gastos na área social, apesar do custo político da decisão, que é altíssimo. O governo reconhece que o ajuste impõe custos. Mas custo maior é não encarar os custos do ajuste, como a perda de financiamento da economia e a quebra de confiança que, na opinião de Monteiro, seria o pior dos cenários.

Nas palavras de Monteiro, “embora seja primordial neste momento, o ajuste não pode parar a discussão necessária sobre a política industrial e os planos de desenvolvimento nacional”.

O que o MDIC pode fazer?

Segundo Armando Monteiro, o MIDC não tem muito espaço para desoneração. Mas no curto e no médio prazos o Ministério buscará:

 

Apoiar as Exportações	A Retração da demanda doméstica e câmbio favorável são incentivos importantes para a busca ativa de mercados importadores. A postura do ministério é a de busca ativa de demanda externa, e esta agenda passou a ter status de prioridade. Nesse sentido, o Plano Nacional de Exportações (PNE) buscará olhar para as empresas e fomentará o engajamento dessas no mercado exportador. O Plano de exportações espera que alguns resultados já possam ser sentidos no curto prazo, dado que o efeito cambio pode gerar surto de substituição de importações em alguns setores. O PNE combina política comercial, estratégia e instrumentos de financiamento, que têm sido discutidos junto com a equipe econômica do governo, como a manutenção do PROEX e do REINTEGTRA, que oferecem condições isonômicas com relação ao mercado internacional e a equalização de competitividade. As agendas que devem ser realçadas agora são: 1. os sistemas de garantias FGE (Fundo de Garantia à Exportação) e atenção as viabilização de exportações em áreas de maior risco político.
Apoiar a Internacionalização de Empresas	A postura do governo é a de que toda a agenda para suporte a internacionalização não virá em detrimento das exportações.
Atuar para a melhora do ambiente de negócios	O MDIC tem a compreensão de que podem operar para estimular o ambiente de negócios, principalmente na simplificação e clareza regulatória, na facilitação do processo aduaneiro e crédito financeiro gerados a partir do PIS e COFINS (previsto para início de 2016)

 

Postura Pragmática Internacional

A posição internacional do Brasil também foi ponto destacado por Armando Monteiro, para quem o Brasil precisa ter uma política comercial mais pragmática. Segundo Monteiro, o país teve ganhos com o MERCOSUL mas, hoje, não consegue exercer sua soberania. Em sua visã,o é necessário reequilibrar os acordos mantendo o MERCOSUL, para que o país possa se vincular a outras correntes dinâmicas do comércio mundial. Tal postura pode ser verificada a partir da primeira visita ao exterior oficial do Ministro, os Estados Unidos. Na agenda Brasil-EUA, dois grandes temas foram amplamente tratados: a convergência regulatória e a harmonização de normas técnicas (remoção de barreiras não tarifárias para empresas/setores).

Debate

A pluralidade dos participantes da reunião e a grande quantidade de temas de interesse – dos mais técnicos aos mais conjunturais – fizeram com que o debate enriquecesse ainda mais a exposição realizada pelo ministro, na medida em que trouxe novos temas e perspectivas ao que havia sido dito durante a exposição.

O presidente do CEAL Internacional, Ingo Plöger, ressaltou o papel da inovação como processo fundamental e estratégico para que o Brasil ganhe projeção internacional e ganhe posições nas cadeias de valor. O presidente ainda destacou a necessidade de ampliação dos acordos de bitributação para evitar desvios de investimentos, a volta do protagonismo dos EUA na América Latina e chamou a atenção para a relevância de parceiros estratégicos brasileiros no contexto global, como são o México e a Argentina. As preocupações sobre inovação e estratégia também foram debatidas por Pedro Wongtschowski – que manifestou preocupações sobre propriedade intelectual e a falta de cooperação na definição de normas e técnicas do Brasil com o exterior – e por Roberto Paranhos, que ponderou sobre o papel de destaque da Índia em todo o mundo e das possibilidades de aproximação brasileira com o país.

Já sobre o ambiente de negócios, questões tributárias e coordenação de interesses entre os diversos setores, foram pontos foram levantados por Weber Porto, Martus Tavares e Gustavo Junqueira. Nas palavras de Porto, as exportações sempre estiveram na mente dos empresários e a questão essencial neste momento é “o modo como os investimentos estão relacionados com a política de exportação”. Para ele, é necessário pensar na cadeia produtiva inteira e não apenas na ponta dela (exportações). A interlocução entre diversos pontos das cadeias produtivas também foram destaque nas palavras de Gustavo Junqueira, para quem não dá para se pensar indústria sem pensar o campo e a agroindústria, visto que a coordenação entre as duas áreas (agronegócio e indústria) é essencial uma vez que problemas em uma geram externalidades para a outra. Por ultimo, Martus Tavares desenvolveu argumentos sobre a importância de créditos tributários como determinante de sucesso de alguns setores, ponto de vista esse complementado por João Carlos Nogueira.

Reconhecendo a importância das questões levantadas pelos participantes da reunião, Armando Monteiro relatou as iniciativas de cooperação do Brasil com países da região para a facilitação de investimentos, para a redução de assimetrias domésticas (que dificultam acordos de bitributação) e para a cooperação técnica que pode surtir efeitos positivos para empresas brasileiras ao reduzirem as barreiras para o comércio. O Ministro enfatizou os esforços e as dificuldades enfrentadas pelo governo para ajustar o sistema tributário, de maneira que incentive o valor agregado. E concluiu retomando a ideia inicial: apesar das dificuldades e sacrifícios necessários neste momento, é preciso seguir adiante com os temas de longo prazo, que dizem diretamente a respeito do planejamento e desenvolvimento do Brasil.

 

 

 Fuente: CEAL Brasil